Foi propalado nas últimas semanas, pelo presidente da Câmara Municipal de Caminha que existiria um parecer de 2010, o qual viria a dar origem a contratos em 2019, como se fosse possível um alargamento de prazo tão grande para concretização de um concurso.
A lei 54/2015 refere no seu artigo 9º que as câmaras são obrigadas a dar parecer sobre os pedidos de prospeção e exploração de Lítio, motivo pelo qual, os pareceres que vão surgindo são de datas posteriores a 2015, salvo algumas exceções muito específicas e concretas.
Antes da lei 54/2015, estas questões regiam-se pelo DL 90/90, o qual não tinha plasmado nos seus escritos e condicionantes qualquer necessidade/obrigatoriedade de pedido de parecer às Câmaras Municipais, ficando a total responsabilidade de decisão nas mãos do sr. Secretário de Estado.
Assim, comprova-se que os executivos dos Municípios, na altura, não estavam obrigados a dar pareceres às informações relativamente a estas matérias, que lhes iam chegando, contrariamente ao que acontece hoje em dia, pese embora, admito existirem concelhos que possam ter dado um ou outro em determinada altura.
Em abono da verdade e da transparência, passo a informar que, na reunião de Câmara de ontem, foi-nos confirmado que o executivo da câmara Municipal de Caminha em funções na altura não emitiu qualquer parecer sobre pedidos de prospeção de Lítio.
Não existindo na lei, à data, essa obrigatoriedade e não sendo vinculativo, é errado dizer-se que de uma ausência de parecer tornou-se tácita a decisão, tendo sido viabilizado assim um “suposto” contrato, conforme tem afirmado o Sr Presidente da Câmara Municipal de Caminha.
Não existiu parecer nenhum. No entanto, foi-nos ontem cedido o “supostamente” único documento de 2009, que existe na Câmara Municipal de caminha a informar sobre a atribuição dos referidos direitos de Prospeção e pesquisa de Lítio nos concelhos de Caminha, Ponte de Lima, Vila Nova de Cerveira, e Paredes de Coura.
Curioso que, no meio destes Municípios em causa nesta informação, atualmente, de forma séria a lutar contra a exploração massiva do Lítio, atitude suprapartidária essa que louvo, só em Caminha se tenham enredado nestas questiúnculas, atacando o passado, para justificar a atual pretensão deste Governo.
O problema que não era partidário, clivou para este campo, a partir do momento em que um único presidente de Câmara ( Caminha) se lembrou de atirar culpas para um passado, que se regia por leis diferentes, com realidades de prospeção e objetivos diferentes.
Estará o sr. presidente da câmara Municipal de Caminha a dizer que todos os executivos destes concelhos, elencados nesta informação, também têm responsabilidades sobre a situação atual?
Estará o sr. presidente da Câmara Municipal de Caminha a dizer que todos os que tiveram responsabilidades políticas em executivos, na oposição, independentemente do seu lugar na lista de candidatura, mesmo nunca tendo tomado posse em 2009, são responsáveis pelo massacre que está prestes a acontecer em 2019?
Estará a sugerir que o Alto Minho se cale ?!
Tenha acontecido o que aconteceu de 2009 a 2018 o que importa é o dia de hoje.
O que importa é o nosso conhecimento atual sobre os impactos da massificação da exploração do Lítio com minas a Céu aberto e a nossa pré disposição de, independentemente de partidos, colocar a defesa do nosso território à frente das nossas lutas politico partidárias.
Hoje em dia, chegam cada vez mais imagens e relatos de outras áreas do mundo que já sofreram este atentado e não nos podemos demitir da nossa responsabilidade de assumir uma posição seja ela qual for, contra quem for, sempre em prol do nosso território.
Liliana Silva
