A Assembleia Municipal de Caminha aprovou ontem, com as abstenções dos deputados do PSD e os votos contra da CDU, a proposta apresentada pelo executivo socialista, relativa à transferência de competências da Administração Central no domínio da gestão de praias marítimas e fluviais, da autorização de exploração de jogos de fortuna e azar, na instalação e gestão de Lojas e Espaços Cidadãos e criação de gabinetes de apoio a emigrantes e imigrantes, no domínio da gestão do património público imobiliário devoluto, estacionamento público, Justiça e apoio às equipas de intervenção permanente das corporações de bombeiros.
Depois de aprovada em reunião de Câmara, a proposta foi votada e apreciada pela Assembleia Municipal que reuniu em sessão extraordinária.
Em representação do PSD o deputado Rui Taxa, justificou a abstenção da sua bancada.
Celestino Ribeiro justificou o voto contra da CDU por considerar que a proposta desvirtua o processo da descentralização e da própria regionalização.
Já o PS considerou que a transferência de competências é uma mais valia para as populações e por isso votou favoravelmente a proposta do executivo.
O deputado Filipe Fernandes apresentou os argumentos da bancada do PS
Por proposta do Executivo a Assembleia Municipal rejeitou para já as competências que o Estado quer atribuir às autarquias na gestão e conservação de estradas e equipamentos nelas integrados, bem como do domínio do parque habitacional público.
Miguel Alves, presidente da Câmara de Caminha fundamentou a recusa.
Assembleia Municipal de Caminha aprovou na passada terça-feira, com as abstenções dos deputados do PSD e os votos contra da CDU, a proposta apresentada pelo executivo socialista, relativa à transferência de competências da Administração Central.
