Os Deputados de Viana do Castelo tiveram conhecimento da situação “inusitada, preocupante e grave” da falta de pagamento das verbas devidas à Escola de Monserrate relativamente aos valores aprovados em sede de candidatura de cursos profissionais.
Segundo aqueles deputados, a Escola Secundária de Monserrate encontra-se, pela primeira vez, à espera de receber o valor correspondente às candidaturas aprovadas no âmbito dos cursos profissionais, na ordem de mais de um milhão de euros.
Estes valores dizem respeito ao ano letivo de 2017/2018 levando a que à data, e sem qualquer responsabilidade da direção, a escola se encontre em incumprimento com os fornecedores e alunos estagiários, para além da data prevista na lei.
No caso do incumprimento do pagamento para com os alunos estagiários fala-se em mais de três centenas de alunos, só no caso da Escola de Monserrate, com o equivalente ao valor de 270 euros per capita.
Tal situação, como também é do conhecimento dos deputados, é verificada em várias escolas do País.
Esta falta de pagamento das verbas correspondentes à oferta de ensino profissional nas escolas públicas não deve pôr em causa a sustentabilidade das instituições que prestam serviços de excelência.
Com base nestes pressupostos, os deputados do PSD questionaram o Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues, no sentido de darem conhecimento e apelarem à rápida resolução deste problema que afeta as escolas do País, nomeadamente o caso conhecido publicamente, da escola de Monserrate que aguarda pelo recebimento de mais de um milhão de euros.
