Constituição do AECT Rio Minho aprovada pelos Governos de Portugal e Espanha

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No seguimento do processo de constituição iniciado em 2016 pela Uniminho – Associação do Vale do Minho Transfronteiriço, os Governos de Portugal e Espanha aprovaram formalmente a constituição do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho – AECT Rio Minho – que tem como associados a CIM Alto Minho e a Deputación Provincial de Pontevedra.

De acordo com Manoel Batista, Presidente da Uniminho e Presidente da Câmara Municipal de Melgaço “a aprovação da constituição deste novo instrumento de cooperação transfronteiriça no território do Rio Minho vai trazer um nova energia na procura de soluções conjuntas para a resolução e eliminação dos ainda persistentes obstáculos à permeabilidade transfronteiriça, designadamente nas áreas da saúde, dos transportes e da educação”; por outro lado, afirmou ainda que “permitirá também promover o território transfronteiriço singular do Rio Minho, potenciando todo o seu património natural e cultural”.

O AECT Rio Minho, com sede em Valença, abrange os 10 concelhos da CIM Alto Minho e 16 concelhos galegos da Província de Pontevedra com ligação ao Rio Minho, e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento socioeconómico e da coesão institucional do território de intervenção, para a promoção do património cultural e natural transfronteiriço, para a valorização das potencialidades dos seus recursos endógenos, e para a criação e consolidação da marca turística transfronteiriça Rio Minho e outras marcas no âmbito nacional e internacional.

No seguimento desta aprovação, o AECT Rio Minho será em breve constituído através de escritura pública a celebrar entre a CIM Alto Minho e a Deputación de Pontevedra, sendo que esta constituição integra-se ainda no projeto Smartmiño, co-financiado pelo Programa Interreg V A, promovido por estas duas entidades e pelo Centro de Estudos Euro-Regionais Galiza-Norte de Portugal.

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