O Diário da República publica hoje a resolução do Conselho de Ministros que declara os Estaleiros Navais de Viana do Castelo em situação económica difícil, assinalando prejuízos acumulados superiores a 264 milhões de euros.
A resolução n.º 86/2013, adoptada em Conselho de Ministros do dia 5 e agora publicitada, determina a adopção de medidas de gestão “que se revelem necessárias e indispensáveis, atendendo à situação económica e financeira da Estaleiros Navais de Viana do Castelo, designadamente no que respeita à organização dos recursos humanos e eventual redução de efectivos, bem como a reestruturação da organização dos recursos materiais e produtivos da empresa”. Para o cumprimento desta medida é assegurado um financiamento bancário à ‘holding’ estatal Empordef, accionista única da empresa dos estaleiros, até ao limite máximo de 31 milhões de euros.
Os 609 trabalhadores dos Estaleiros estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisão amigável dos contratos, que prevê indemnizações individuais que variam entre os 6.000 e os 200 mil euros.
Para analisar a situação da empresa, a Assembleia Municipal de Viana do Castelo agendou para esta terça-feira uma reunião extraordinária, pedindo a presença do ministro da Defesa Nacional no encontro. A reunião terá lugar pelas 9 horas da noite, e foi convidado para estar presente o ministro da Defesa Nacional, Aguiar Branco, bem como representantes da administração dos Estaleiros Navais e da comissão de trabalhadores, além do presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa.
