As autarquias têm direito a receber do Orçamento do Estado 5% das verbas do IRS cobrado nos seus concelhos e podem optar por devolver parte aos munícipes.
A percentagem de devolução está entre 0% e 5% da coleta, sendo esta percentagem transmitida todos os anos à Autoridade Aduaneira antecipadamente ao prazo de entrega do IRS anual. Ponte de Lima é um dos 19 municípios do país (308 no total) que decidiram devolver o valor na íntegra, ocupando o 8.º lugar no ranking enquanto município que mais IRS devolve à população. Este valor, que representará em 2016 a perda de receita para a autarquia de 851 401,00 €, tem vindo a aumentar de ano para ano a favor da população. O imposto que o município prescinde é devolvido, sob a forma de dedução à coleta, aos seus moradores. A boa gestão dos dinheiros públicos tem permitido ao Município implementar uma política fiscal atrativa e praticar preços baixos pelos serviços prestados à população, tendo este cenário uma relação direta com a maior ou menor disponibilidade financeira das famílias e empresas de cada concelho.
O objetivo desta medida é, para além de tentar incrementar a fixação dos habitantes e de atrair novos moradores, promover uma maior dinâmica da economia local e permitir uma maior disponibilidade para o consumo ou poupança.
