Depois do período de antes da ordem do dia, os deputados municipais vão analisar a informação escrita do presidente da Câmara sobre a atividade do Município e a situação financeira do mesmo.
Da ordem de trabalhos faz parte a apreciação do protocolo a estabelecer entre a Câmara Municipal de Caminha e a EDP Gás Distribuição.
A assembleia vai pronunciar-se sobre o protocolo de apoio às freguesias. Para o próximo ano, serão realizados protocolos com todas as freguesias num montante que ronda os 300 mil euros, o que corresponde a um aumento de sete por cento face ao ano anterior. Na proposta, Miguel Alves recorda que o novo regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, veio alterar o quadro de competências dos órgãos dos municípios e das freguesias, com especial incidência nos órgãos executivos.
O diploma reforça as competências das freguesias em vários domínios, mas não foi acompanhado da consequente capitação e reforço da capacidade de intervenção, não dispondo as freguesias de recursos necessários para dar cabal resposta às competências. Assim sendo, é proposto, “em salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações e da continuidade da prestação de serviços” que sejam aprovadas as seguintes formas de apoio às freguesias em reforço da capitação necessária para que estas consigam prosseguir as respetivas competências materiais: em numerário até ao limite constante das grandes opções do plano, e em espécie, através da disponibilização pontual de recursos humanos e patrimoniais.
A votação estará ainda o contrato comodato celebrado entre o Município de Caminha e o Centro Paroquial e Social de Santa Maria de Riba de Âncora. A Câmara Municipal de Caminha vai ceder gratuitamente, através de um contrato comodato, a antiga escola de Riba de Âncora ao Centro Paroquial e Social de Santa Maria de Riba de Âncora para a instalação de um equipamento social, com a implementação das valências de centro de dia, serviço de apoio domiciliário e estrutura residencial para idosos. Recorde-se que o Município vai ceder a título gratuito o imóvel, uma vez que é de interesse municipal dar uso ao edifício, assim como apoiar a instalação de equipamentos sociais que possam dar respostas adequadas às necessidades sociais do concelho. A funcionar desde 1993, o Centro Paroquial e Social de Santa Maria de Riba de Âncora conta com duas valências; centro de dia e apoio ao domicilio. Depois do contrato ser aprovado pela Assembleia Municipal de Caminha e assinado pelas duas partes, o Centro Paroquial e Social de Santa Maria de Riba de Âncora poderá dar seguimento ao processo que lhe permita contar com mais uma valência – a estrutura residencial para idosos.
Da ordem de trabalhos ainda fazem parte, entre outros assuntos, a aprovação das peças processuais e abertura de procedimento do concurso público internacional de locação financeira para aquisição de dois mini-autocarros e um autocarro de passageiros; a alteração ao regulamento das Feiras do Município de Caminha – incentivos à dinamização; nomeação do Conselho Municipal de Educação e o Contrato Interadministrativo entre a Câmara Municipal de Caminha e o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais – Autonomia para o ano letivo 2015/2016.
