A Câmara Municipal de Viana do Castelo dá mais um passo na implementação do governo eletrónico no Município com o lançamento do PORTAL DE SUBMISSÃO ON-LINE. Esta nova ferramenta tem como objetivo permitir aos cidadãos acederem aos serviços do Município sem terem de se deslocar fisicamente à Câmara Municipal.
O portal lançado ontem na presença da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, vai permitir a submissão de processos de obras ou outros documentos a partir de qualquer lugar, permitindo ainda a consulta online dos novos processos bem como dos que estão em fase de apreciação. Poderão ainda ser efetuados os pagamentos das suas taxas, utilizando para o efeito as redes de multibancos.
O Município vai ainda proceder a ações de sensibilização e formação com vista a uma melhor utilização desta ferramenta eletrónica, com vista a torná-la amiga do munícipe.
De recordar que o Município de Viana do Castelo desenvolveu, nos últimos anos, na área da Modernização Administrativa um extenso rol de trabalhos na área do governo eletrónico, dos quais se destacam a receção, tramitação e despacho, em formato digital dos processos de obras particulares, incluindo a comunicação com os portais SIRJUE e Balcão do Empreendedor; o simulador de taxas; o arquivo digital; o Portal de Gestão Documental; e a respetiva certificação dos serviços pela APCER.
Estes avanços só foram possíveis após um trabalho intenso na reengenharia de processos, na normalização de todos os formulários, na revisão da tabela de taxas, bem como na regulamentação das formas de uso dos portais eletrónicos.
Paralelamente, foi criado o novo Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) enquanto único interface com o munícipe e que pretende facilitar a resolução de todos os problemas e questões municipais. Este espaço, onde foi lançado o novo Portal, acolhe os serviços de Atendimento Geral, Taxas e Licenças, Tesouraria, Mercados e Feiras e Urbanismo (projetos, requerimentos, levantamento de documentos e informações), mas também uma sala de reuniões técnicas.
