A CIM Alto Minho acaba de pedir o agendamento urgente de uma reunião do Conselho de Coordenação Territorial para debater a contratualização de fundos comunitários por se tratar de uma matéria de “potencial impacto marcante e duradouro na agenda da descentralização territorial da próxima década”.
O pedido de agendamento da reunião justifica-se devido “à urgência de que se reveste a estabilização de uma decisão relativamente às tipologias de operações dos Programas Operacionais (em particular, dos POs Temáticos, do PDR 2014-2020 e do Mar 2020) que, potencialmente, poderão ser enquadráveis nas referidas propostas de PDCT; e ao impacto fundamental que terá esta decisão na evolução (positiva ou negativa) das políticas públicas de descentralização territorial que o Estado Português pretende adotar ao nível intermunicipal NUTS III ao longo da próxima década”.
No pedido de agendamento ao ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, o presidente da CIM Alto Minho lembra que as entidades intermunicipais apresentaram, a 15 de Janeiro, as Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial correspondente às respectivas NUTS III, lembrando que “na última reunião do Conselho de Coordenação Territorial tive ocasião de suscitar esta reflexão, apresentando, enquanto eventual elemento de trabalho, uma proposta em tempos ponderada no âmbito do Conselho Regional do Norte da CCDRN. Como é natural, trata-se apenas de uma proposta preliminar que pode e deve ser trabalhada e melhorada em estreita parceria entre os principais actores nacionais, regionais e locais que intervêm nos diversos domínios”.
