Câmara de Caminha obrigada a recuar na decisão de isentar os prédios rústicos de IMI

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A Câmara de Caminha vai ter de recuar na intenção de isentar de Imposto Municipal Sobre Imóveis os prédios rústicos. A autarquia propôs a isenção, que foi aprovada em Assembleia Municipal, mas a ANAFRE, a Associação de Freguesias, emitiu um parecer jurídico a condenar a decisão e que obriga o executivo a voltar atrás.

O caso foi espoletado pelo coordenador distrital da ANAFRE. Luís Matias sublinha não tratar-se de uma questão política, mas da defesa dos interesses das freguesias. Foi essa a razão que o levou a pedir o parecer jurídico ao órgão nacional da Associação Nacional de Freguesias e cuja decisão foi prontamente comunicada ao presidente da Câmara, mesmo antes de ter vindo a público através de um comunicado do PSD.

 

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