Em véspera de eleições autárquicas, Caminha com novo processo judicial na calha.
Um erro na última revisão ao PDM de Caminha poderá obrigar a Câmara a ter de indemnizar a empresa Labuada Sul, proprietária de um terreno de 50.000 m2 situado na freguesia de Âncora, junto à zona empresarial da Gelfa, num montante que pode chegar aos 20 milhões de euros, segundo o advogado que representa a empresa.
Em causa está a reclassificação do terreno aquando da última revisão do PDM em 2017, que passou de urbanizável para zona florestal, impedindo o proprietário de avançar com a sua rentabilização. Depois de várias tentativas e sucessivas reclamações junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga para revogar esta reclassificação, o TAF acabou por dar razão aos proprietários, segundo o advogado. Para evitar processos em tribunal que resultam do erro camarário, a Labuada Sul optou, ao abrigo da nova lei dos solos, por apresentar à Câmara uma proposta para alteração simplificada do PDM, alteração essa que permitirá reverter a decisão tomada em 2017 e dar àquele terreno a classificação inicial, ou seja, urbanizável.
Recorde-se que o procedimento de alteração simplificada do PDM já tinha sido apresentado e discutido na reunião de câmara de 17 de Setembro, na qual Liliana Silva, vereadora e candidata pela Coligação O Concelho em Primeiro (OCP) à Câmara Municipal de Caminha nas próximas eleições autárquicas, votou contra, considerando-o um “negócio imobiliário igual ao do CET e do hotel da Ínsua”, ambos apresentados em vésperas das anteriores autárquicas. A eleita falou mesmo em ilegalidades e “fatos feitos à medida”.
De forma a esclarecer o projeto Laboradas-Sul – que noticiámos anteriormente – que visa a construção em Âncora, junto à zona empresarial da Gelfa, de 144 frações de apartamentos, 102 a custos controlados e 42 de venda livre, Narciso Correia, advogado representante da empresa, convocou, juntamente com o arquiteto Rui Torre, autor do projeto, uma conferência de imprensa no passado dia 29 de Setembro.
A conferência, tornada pública em vídeo no Youtube, que se realizou um dia antes do arranque da campanha eleitoral, durou mais de 50 minutos e limitou-se a uma explanação do advogado sem que fosse colocada qualquer questão por parte dos órgãos de comunicação social, supostamente presentes. O convite não foi enviado à nossa redação.
Narciso Correia ameaçou o próximo executivo camarário com um processo em tribunal, caso Liliana Silva ganhe as eleições e impeça o procedimento de alteração simplificada do PDM, tal como prevê. Se isso acontecer, interporá em nome dos seus clientes um pedido de indemnização ao Município de Caminha de aproximadamente 20 milhões de euros, pela desclassificação “covarde” do terreno na revisão do PDM, passando de zona de construção para zona de equipamentos, pelo executivo socialista liderado à época por Miguel Alves.
O advogado aproveitou ainda para salientar que se Liliana Silva não reconhecer publicamente que “cometeu um excesso” devido ao que disse na reunião de câmara de 17 de Setembro, “num momento de histeria” e “aproveitamento político”, será o primeiro a aconselhar os seus clientes a mover um outro processo criminal contra a vereadora, a quem chamou de ignorante por diversas vezes durante a conferência.
Quanto ao que Liliana Silva disse nas redes sociais, finda a reunião, acerca das “ameaças” de Narciso Correia – que lhe terá dito à saída que lhe iria “fazer a folha” -, para o advogado não é relevante, uma vez que seria “dar importância a uma pessoa que não tem importância nenhuma”, atirou.
Contudo, Narciso Correia foi peremptório: “(…) o fazer a folha à candidata começou hoje, mas até ao dia das eleições ainda vai haver vários episódios”.
PDM’s, suas revisões e despesas com advogados têm marcado a agenda política local nos últimos anos em Caminha.
Veja aqui o vídeo da conferência de imprensa convocada pela Labuada Sul:
Não é conhecida posição pública do Presidente da Junta de Freguesia de Âncora
Até ao momento e apesar de haver para aquela zona um Plano de Pormenor de Areia para alargamento da zona do parque empresarial da Gelfa, situado na freguesia de Âncora, não é ainda conhecida qualquer posição pública do autarca local, Peter Martins.
O Jornal C tentou entrevistar esta manhã o presidente da junta, via telefone, o que até ao momento ainda não foi possível. Posteriormente enviámos um email com as perguntas que pretendemos ver esclarecidas:
1 – A Junta de Freguesia conhece o projeto em causa?
2 – Qual a posição da Junta relativamente a este projeto?
3 – Concorda com a aprovação do processo simplificado de alteração do PDM por parte da Câmara de Caminha?
4 – Na sua opinião poderá ser um projeto benéfico para a freguesia?
5 – Concorda com a posição tomada pela vereadora Liliana Silva da Coligação OCP na reunião de Câmara de 17 de Setembro?
Até ao momento ainda não obtivemos resposta.
