Um orçamento “simplista, de difícil leitura e irrealista “ foram algumas das razões apresentadas pelos vereadores do PSD que votaram contra o Plano de Atividades e Orçamento para 2020 apresentado ontem pelo executivo camarário e aprovado pela maioria socialista.
A vereadora Liliana Silva não poupou críticas ao documento e justificou o voto contra do PSD, com a falta de rigor financeiro.
A falta de dinamização dos equipamentos existentes no concelho, foi outro dos reparos da vereadora.
A questão do saneamento financeiro da Câmara que não vem plasmado no orçamento, também mereceu a critica do PSD.
Liliana Silva disse ainda que o orçamento para 2020 é simplista, irrealista e de difícil análise.
PSD a deixar duras criticas ao Plano de Atividades e Orçamento Camarário para 2020 aprovado ontem pela maioria socialista.
O PSD votou contra o documento e apresentou mais razões em declaração de voto.
Declaração de voto
Começamos por dizer o que sempre dissemos, este executivo é fértil em criar cenários edílicos e fantasiosos sobre uns novos conceitos de elaboração de planos e orçamentos, fazendo crer que fariam mais e melhor. No entanto, o que temos assistido é a falhanços totais na previsão dos resultados de exploração anuais.
Ao fim de praticamente 7 anos, temos o nosso próprio Município como o pior exemplo de todo o distrito, mesmo tendo tido todas as condições para fazer um excelente trabalho, nomeadamente a saída do País do programa de estabilidade Financeira que colocou, há uns anos atrás, muitos Municípios e portugueses em geral numa situação aflitiva.
Referem, agora de forma clara, que em 2018 a Câmara Municipal tomou medidas de aumento da receita inseridas num programa de saneamento financeiro.
Nós, no âmbito das nossas funções e apesar de orçamento atrás de orçamento sermos pouco compreendidos pela bancada do partido socialista, alertamos desde 2014 para a probabilidade de sérias dificuldades financeiras, que se veio a verificar numa posterior falência, quando decidiram reduzir a receita do IRS, do IMI e da fatura da agua e com isso terão perdido verbas que permitiriam o equilíbrio financeiro das contas públicas.
De forma eleitoralista disseram que as medidas eram para ajudar as famílias, mas acabaram por levar o Município à bancarrota e consequentemente à responsabilização de todos os munícipes que agora terão de pagar mais por conta da falta de capacidade de gestão deste executivo.
Agora pagam o IMI a dobrar, retêm mais IRS em favor do Município e terão de pagar faturas de água avultadíssimas assim como a recolha de resíduos sólidos.
Tudo porque num determinado período quando se deveria de forma humilde ter caminhado sustentavelmente, já num cenário menos constrangedor como o que tinha sido vivido em anos anteriores por via da situação da falência nacional, se resolveu descer a receita, fazendo com que a despesa não fosse suportável e assim se tenham revelado em orçamentos irrealistas e prestações de contas com prejuízos de milhões de euros.
Essa perda de receita, desde 2014 a 2018, terá custado aos cofres do município prejuízos de mais de 4 milhões de euros.
Foi esse tipo de arte política, fazendo crer de que este executivo pensava nas famílias e nas empresas em resultado dos anos difíceis da troika, que chegamos à situação atual.
Para este cenário também ajudou o próprio governo socialista, ao aumentar todos os anos a capacidade de endividamento das câmaras, permitindo que Municípios gastadores e sem respeito pelos fornecedores fossem aumentando as dividas, como foi o caso de Caminha.
Realçamos outro facto importante, numa altura em que se aprova mais um orçamento, na nossa opinião, com falhas graves.
Caminha, é a única câmara do distrito que apresenta prejuízos anuais, repetimos, a única.
De facto 2020 será um ano de sofrimento atroz.
A Câmara tem dívidas quase do valor do seu próprio orçamento.
A Câmara não paga à Luságua desde 2017.
A Camara não paga as rendas das piscinas, há 5 anos.
A Câmara paga a uns e não paga a outros fornecedores, que agoniam à espera do que é seu por direito, e ora há para uns e não há para outros.
Não se respeita sequer a ordem das faturas para pagar.
Para 2020 o sufoco financeiro atingirá todos os sectores e todos os fornecedores.
Ao fim de praticamente 7 anos, levaram o Município a um pântano financeiro e continuam amarrados e a perder tempo a culpar o passado, não pensando no presente nem olhando para o futuro.
Este executivo, com estes planos e orçamentos anuais irrealistas, de que resultaram SEMPRE contas de exploração com prejuízos de milhares de euros, tem conseguido que a sua maioria aprove e defenda em Assembleia Municipal documentos que, para além de irrealistas, comprometem a credibilidade do Município comprovado agora pela necessidade imperiosa de um pedido de saneamento financeiro.
Referem o apoio às famílias e cortaram logo em 2014 com o apoio anual ao nascimento dos filhos de residentes.
Falam nos encargos por via de indemnizações dos anteriores e não falam dos processos que estão a decorrer já por questões relacionadas com o vosso mandato.
Não falam no prejuízo da vossa gestão com a redução de receita sem avaliar o impacto no cumprimento dos encargos financeiros anuais.
Foram o pior executivo dos últimos 18 anos em matéria de investimento no Município já que desde 2014 a 2018 investiram apenas 6,3 milhões de euros o que deu uma media anual de 2,6 milhões quando comparado com os 12 anos do PSD onde foram investidos 76,1 milhões o que deu uma media anual de 6,3 milhões de euros.
Contra factos não há argumentos. Apresentaram, ano após ano, instrumentos de planeamento de um exercício académico pouco consistente, e a oposição firmemente denunciou a fragilidade de cada documento esperando que nos anos seguintes ele fosse concebido de forma mais realista.
Confessam agora, nesta proposta, que não foi possível pagar aos fornecedores. Depois de nós já termos avisado em sede de Assembleia Municipal, quando verificamos o volume de compromissos assumidos e não pagos a subir assustadoramente.
Sobre as obras elencadas neste plano, deixem-nos referir que não existe uma palavra para a ampliação de zonas empresariais ou industriais, tão pouco para a aquisição de terrenos para o alargamento da zona empresarial da gelfa.
O próprio tecCaminha continua parado, sem abrir portas a tantos e tantos jovens e empresários empreendedores para fazerem incubar projetos e ideias que poderiam potenciar todo o nosso território.
Uma projeto castrado, enterrado e sobre o qual insistem em não ter uma única palavra.
Ou seja, continua o caminho do eleitoralismo fácil, da promessa fácil, sem perspectivas de melhorias de futuro nem de paradigmas.
Sobre o apoio ao ensino, e acerca da remodelação das escolas é algo que esperamos que seja concretizado em breve.
A escola Sidónio Pais será das últimas do distrito, infelizmente, por via de demasiados erros.
Esperemos que desta seja uma realidade para o bem de toda a comunidade escolar que bem precisa de melhores condições.
Acerca da escola EBS de Vila Praia de Âncora, desde o momento em que a Ancorensis encerrou que dissemos que os alunos não cabiam na vulgarmente chamada Escola básica, pelo que teriam que haver obras de ampliação. Ao fim de alguns anos e depois de terem mentido acerca do facto da escola ter condições para albergar todos os alunos, como forma de justificar o encerramento da Ancorensis, eis que tiveram que dar a mão à palmatória e fazer as obras que são de todos os ancorenses por direito.
O direito a terem uma escola com capacidade para acolher todos as suas crianças, como sempre o tiveram.
Olhando para o item da sustentabilidade e preservação ambiental e pegando nas palavras de que vão fazer um forte investimento nesta área e vemos projetos de 6.800€, 115.000€, 85.000€ e 140,000€ a pergunta é se estes valores são fortes investimentos ou simples requalificações decorrentes de ajustamentos do crescimento urbano?
Referem nesta proposta que na área da limpeza urbana há uma forte diminuição em termos de previsão orçamental que não corresponde a menor cuidado ou a diminuição de falta de meios.
Confessamos que não entendemos esta linguagem.
Só entendemos a realidade que temos que enfrentar diariamente de falta de limpeza e cuidado em todo o concelho.
Realmente piorar mais do que o estado atual seria colocar o Concelho de rastos.
Querer dizer que não irá piorar se já não paga à empresa há mais de um ano e o concelho está como está, é de facto uma informação que não percebemos se é boa ou má.
Lamentamos também o fraco ou quase nulo investimento no sector social. Quem mais precisa continuará a não ter apoios dignos de uma autarquia que se diz amiga das famílias.
No PPI prevêem para 2020 um investimento de 7,210,217,70, sendo que praticamente 70% desse valor é para as remodelação das escolas e de resto só refletem pequenas obras e algumas intervenções em saneamento. Não existe explicação sobre o impacto no orçamento destes investimentos porque não conseguimos saber se resultam de candidaturas e qual a percentagem respetiva de financiamento.
Voltamos a referir a questão dos empréstimos de curto prazo , cuja correspondência entre despesa e receita não se verifica o que leva a crer que são números trabalhados para acertar o orçamento e não por uma questão de rigor do instrumento em questão.
Este Orçamento e Grandes Opções é um documento simplista, de difícil leitura, irrealista, que mistura análises de dificuldades financeiras mal ou insuficientemente justificadas, o que faz com que os vereadores ou aos deputados municipais tenham dificuldade de analisar.
Por isso, e porque :
– não prevê apoios para as famílias;
– porque omite o Plano da Pólis e os projetos congelados;
-porque esquece os empresários e o alargamento da zona empresarial da Gelfa;
-porque não se vislumbra estratégia nem mudanças de paradigmas;
– porque não se vê uma palavra para dinamização de equipamentos que nos devem orgulhar a todos como o Estádio Morber e a Piscina Municipal em V. P. de Âncora, para além dos pavilhões desportivos requalificados;
– Porque este documento prova que este executivo não sabe o que quer para o Concelho, e continua perdido nos compromissos que não pagou, sem soluções credíveis e com um plano de saneamento financeiro feito sem estudo financeiro respetivo;
– Porque existem valores sem correspondência despesa e receita;
Iremos votar contra”.
Os vereadores do PSD
