Em 12 Fevereiro, 2018 Por Em Caminha, Distrito

Sessão informativa no âmbito da Defesa da floresta reuniu mais de 30 entidades em Caminha

Mais de três dezenas de entidades participaram na sessão informativa no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, que decorreu no sábado, em Caminha, promovida pela Câmara Municipal de Caminha. O objetivo desta reunião foi esclarecer e mobilizar os presentes para a aplicação do Decreto-lei nº124/2006, de 28 de junho, alterado pela Lei nº76/2017, de 17 de agosto, e para o previsto no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Isso mesmo foi transmitido pelo presidente da Câmara na abertura da sessão: “estamos na primeira linha do que é a responsabilidade do Município no contexto do concelho. Vamos esclarecer o máximo número de pessoas sobre o papel de cada um na prevenção e limpeza das florestas, em que prazos e quais as consequências se isso não acontecer, para que estas pessoas possam ir para o terreno esclarecer os particulares, os baldios, as pessoas que trabalham nas empresas”. Miguel Alves lembrou que este é um dever e responsabilidade de todos.

Também o vice-presidente reiterou o propósito desta sessão e das que se vão realizar nos próximos dias, bem como alertou para a necessidade de se mobilizar toda a gente: “com esta sessão, a preocupação foi mostrar o que é necessário fazer; onde é que é preciso fazer; quem é que tem de fazer e o que é que vai acontecer a quem não fizer”, acrescentando: “este trabalho é um esforço conjunto, porque mesmo que o Município tivesse um orçamento ilimitado, materialmente era impossível fazer a gestão necessária”.

A sessão decorreu no sábado, na Biblioteca Municipal de Caminha e juntou Juntas de Freguesia, Unidades de Baldios, Corporações de Bombeiros, Autoridade Nacional de Proteção Civil – ANPC, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF, GNR, caçadores, organizações de Produtores Florestais, elementos da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, para além de outras entidades com responsabilidades na Defesa da Floresta Contra Incêndios, como a EDP, REFER, EP, Norte Litoral, entre outras, e entidades envolvidas no Projeto Piloto Cadastro Florestal, entre elas a Ordem Solicitadores, Ordem Advogados e Conservadora Registo Predial.

Esta sessão de esclarecimento centrou-se na problemática da execução das Faixas de Gestão de Combustível de proteção às edificações e as novas regras introduzidas pela Lei nº 114/2017 de 29 de dezembro, nomeadamente a alteração dos prazos para a sua execução e das sanções e coimas a ser aplicadas. De facto, o Município procurou responder às questões: O que é que é preciso fazer; o que é que acontece a quem não fizer; e ainda identificar em cada uma das freguesias, em cada um dos baldios onde é que se deve atuar. Nos próximos dias vão decorrer sessões de esclarecimento idênticas nas freguesias de Moledo; Lanhelas, Âncora e Seixas. Contudo, Miguel Alves realçou que estas ações não se limitam a estas freguesias, se for necessário realizar-se-ão outras: “a câmara está completamente disponível para ir ao terreno”.

Guilherme Lagido lembrou que a Câmara Municipal tem levado a cabo várias diligências nesta matéria de prevenção dos incêndios florestais, dando como exemplo a revisão do Plano Diretor Municipal “em que estes problemas foram tidos em conta”; o Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Para esclarecer os presentes sobre esta matéria estiveram Marcos Liberal, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, cuja intervenção se centrou nas “Faixas de Gestão de Combustível”; o Capitão Miguel Branco, GNR – Chefe Secção SEPNA, que abordou a “Fiscalização da execução das Faixas de Gestão de Combustível” e, ainda, Amélia Freitas, do Gabinete Técnico Florestal do Município de Caminha, que se debruçou sobre o “Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios”.

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Cidália Aldeia

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