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Sexta-feira, 29 Março, 2024
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Reabilitação Urbana em Viana do Castelo gerou investimento privado de 40 milhões de euros e 20 milhões públicos

A política de incentivos à reabilitação urbana e de dinamização das Áreas de Reabilitação Urbana (ARUS) em Viana do Castelo permitiu gerar, entre 2014 e 2017, investimentos que ascendem aos 60 milhões de euros. Isto porque, nos três últimos anos, o investimento privado rondou os 40 milhões de euros e, em curso e até 2020, o Município de Viana do Castelo está a investir cerca de 20 milhões de euros.

Este é o principal resultado da ação efetuada hoje sobre “Reabilitação Urbana em Viana do Castelo – Investimentos e instrumentos de financiamento” organizada pela Câmara Municipal, numa altura em que a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) está em plena execução. Neste plano, a autarquia está a investir 18,7 milhões de euros na reabilitação urbana de Viana do Castelo mas, fruto deste investimento, também os privados apresentam uma enorme dinâmica com valores a rondar os 40 milhões de euros.

Também no que toca ao investimento privado, entre 2014 e 2017, a Câmara Municipal registou 1900 processos de obra para reabilitação urbana e, só ao longo do ano passado, o investimento privado em reabilitação urbana atingiu quase 20 milhões de euros no concelho, mais do que duplicando o investimento feito por privados no ano anterior, muito em parte graças aos incentivos para a Reabilitação de Imóveis para as áreas abrangidas pelos investimentos públicos, designadamente a isenção de IMI por um período de cinco anos, a isenção do IMT na primeira transmissão onerosa e Iva de 6% nas obras de reabilitação, que se encontram em vigor.

De lembrar ainda que a Câmara Municipal está a investir, até 2020, no âmbito do PEDU, 20 milhões de euros em trinta diferentes projetos, cuja intervenção será focada nas ARUS. Financiado pelo Portugal 2020, este programa visa a qualificação do sistema urbano, mediante três diferentes planos: o Plano de Mobilidade Sustentável, o Plano de Ação de Regeneração Urbana e o Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas.

O projeto integra quatro ARUS que permitem simplificar e agilizar procedimentos de licenciamento, usufruir de benefícios ficais diversos e permitir o acesso facilitado a financiamentos de imóveis. Para os imóveis situados nas Áreas de Reabilitação Urbana, estão previstos benefícios fiscais que incluem isenção do IMI por um período de cinco anos; isenção de IMT de prédio urbano ou de fração de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente na primeira transmissão onerosa; redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito de processos relativos a ações de reabilitação, entre outros.

A primeira ARU criada pela autarquia foi para o Centro Histórico, abrangendo o núcleo medieval da cidade, em 2013. Existem ainda as ARU da Cidade Poente, ARU de Darque e ARU da Frente Ribeirinha de Viana do Castelo, lançadas em 2015. Já em 2017 foram criadas mais três áreas, nomeadamente ARU da Cidade Norte, envolvendo freguesias de Santa Maria Maior e Meadela, a ARU Frente Atlântica, nas freguesias de Areosa e Monserrate, e a ARU da Frente Marítima da Amorosa, na freguesia de Chafé.

Adotada como estratégia pelo Município de Viana do Castelo, a reabilitação urbana assume-se como uma política municipal com reconhecido valor, com indicadores e resultados reconhecidos nacionalmente.

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