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Sexta-feira, 29 Março, 2024
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Ponte da Barca ameaça processar Estado português

O presidente de Ponte da Barca está decidido a avançar com uma acção judicial contra o Estado Português caso não sejam revistas, de imediato, as transferências da administração central para aquela autarquia através do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro).

O socialista Vassalo Abreu quer ver rapidamente resolvida uma situação que, segundo as contas do autarca, representa um prejuízo anual para aquele município do distrito de Viana do Castelo na ordem de um milhão de euros.

Se Lisboa não ouvir as ameaças de Ponte da Barca, a autarquia vai pôr o Estado português em tribunal e o autarca diz que esta não é apenas mais uma ameaça.
A situação arrasta-se desde 1994, ano da construção, no concelho, das barragens do Alto Lindoso e Touvedo.

Por força dessas construções, Ponte da Barca estava nessa ocasião em 13.º lugar no ranking do contributo nacional para o Produto Interno Bruto.
Este pequeno município do Parque Nacional da Peneda-Gerês conheceu então um momento de prosperidade. Instalaram-se,transitoriamente, grandes empresas no concelho, como uma italiana que empregava cerca de três mil pessoas. Com tantas pessoas a trabalhar, com os impostos que li eram gerados, Ponte da Barca era então um concelho rico.

Com cerca de 12 mil habitantes, Ponte da Barca recebe actualmente do FEF seis milhões de euros anuais, menos cerca de 600 mil euros do que, por exemplo, Paredes de Coura, que tem cerca de nove mil habitantes.

Há muito que a construção das barragens terminou, e a riqueza por ela gerada, num município que hoje vive essencialmente do sector terciário. Por isso, o presidente da câmara exige a revisão dos cálculos que ditam as transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o município.

Vassalo Abreu vinca que Ponte da Barca deveria estar a receber nesta altura qualquer coisa como 7,8 milhões anuais, que serão a “principal” receita da autarquia
Vassalo de Abreu diz que o Governo anterior lhe chegou a dar razão, mas nada alterou. Desde 2007 que o autarca está a tentar resolver a situação, mas sem respostas começa a perder a paciência.

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