Em 30 Novembro, 2017 Por Em Ponte de Lima

EN 203 – Via do Foral Velho de Dª Teresa – CM Ponte de Lima aprova por unanimidade declaração de protesto à Infraestruturas de Portugal

A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou por unanimidade, na reunião realizada a 27 de novembro, e por proposta do Presidente da Câmara, uma declaração de protesto à Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP) no que se refere a uma das principais vias de acesso à Vila de Ponte de Lima, a EN 203.

“A EN 203 (Via do Foral Velho de D.ª Teresa) continua a ser uma das principais preocupações do Município no que diz respeito à segurança rodoviária no concelho. A via em causa, da jurisdição da Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP) consiste num dos principais acessos à Vila, integrando uma malha urbana plenamente consolidada, onde se localizam diversos espaços e equipamentos públicos educativos e desportivos, bem como, estabelecimentos de comércio e de serviços. A EN 203 apresenta-se, por isso e neste contexto, totalmente descaracterizada, mas a questão mais premente prende-se com a segurança rodoviária com especial destaque para os peões.

Como é do conhecimento de todos têm ocorrido, infelizmente, vários acidentes nesta via na sua maioria atropelamentos. De acordo com os dados que nos foram fornecidos pela PSP registaram-se, desde 2013, 75 acidentes, 28 feridos e 1 morto, sendo indiscutivelmente números bastante preocupantes. No passado dia 22 de novembro registou-se mais um novo acidente, tendo resultado em duas vítimas com ferimentos considerados graves. Gostaríamos que estas situações pudessem ser pelo menos drasticamente reduzidas.”

De acordo com o documento aprovado, a autarquia informa que “Foram já várias as diligências feitas por parte deste Município e ao longo dos anos, junto da IP no sentido de se concretizar a intervenção prevista para aquela Estrada Nacional, mas até à data nada foi feito, perguntamo-nos quantos acidentes, vitimas e mortes terão de ocorrer para que se concretize a tal ambicionada intervenção por parte daquela entidade. A inexistência de resposta a este problema traz consigo uma fatura demasiado cara, não haverá certamente nada que possa neste momento recuperar os danos e sofrimento causados a muitos dos nossos cidadãos.

Posteriormente foi desenvolvido pela Infraestruturas de Portugal um projeto de intervenção. Será importante, desde já, ter em conta o facto de ter sido oportunamente assumido pelo anterior Presidente do Conselho de Administração da IP, S.A., Dr. António Ramalho, a construção de duas rotundas previstas no referido projeto de intervenção. Este compromisso foi reforçado em anteriores contactos tendo sido inclusive enviado ao Município o respetivo projeto de execução para que fossem tidas em conta as soluções aí preconizadas nas intervenções que a autarquia pretende implementar ao nível dos espaços de circulação pedonal e clicáveis.”

Perante o exposto, o “Município entende que existe uma necessidade urgente de intervir neste espaço, requalificando-o e valorizando-o, estamos, por isso, dentro daquilo que nos é permitido e caso haja parecer favorável da IP, dispostos a intervir na qualidade e segurança dos espaços dedicados à circulação dos peões (passeios) e bicicletas (ciclovias), resta no entanto a criação, de forma articulada e integrada, das condições de circulação e segurança na faixa de rodagem e atravessamentos da via.”

Aprovada por unanimidade pelo Executivo Municipal Limiano, foi ainda deliberado dar conhecimento desta Declaração à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.