Campanha nacional de 500 mil euros para a esterilização dos animais por parte de Municípios e Centros de Recolha Intermunicipais ficou aquém das expectativas e tornou real e visível um problema que é da responsabilidade de todos nós, segundo afirma a deputada do PSD pelo Alto Minho
A deputada do Alto Minho Liliana Silva questionou hoje o Ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita e o respetivo Secretário de Estado das Autarquias Locais Carlos Miguel, sobre a falta de adesão à campanha nacional de esterilização de animais errantes.
Recorde-se que o Parlamento aprovou em 2016 a Lei 27/2016, de 23 de agosto, por unanimidade, a qual enquadra o fim do abate dos animais errantes como forma de controlo da população, passando só a ser permitida por motivos de saúde ou comportamento.
Esta lei, para fazer face à sobrelotação dos canis/gatis, prevê ainda que haja campanhas de esterilização dos animais errantes.
Através do Despacho 3283/2018 aprovou-se um apoio financeiro de 500 mil euros para campanhas de esterilização de animais, aos Municípios e Centros de Recolha Intermunicipais.
Fala-se de cerca de 15 mil euros para que cada Município fizesse aquilo que tem que ser feito nesta matéria.
Esta campanha terminou no dia 30 de novembro e como a própria deputada refere “ sabemos que uma grande parte das autarquias, infelizmente, não aderiu ao programa”.
A mesma refere ainda que “ No distrito de Viana do Castelo, e é uma realidade que se estende um pouco por todo o país, estamos perante uma situação de tal modo grave, que temos pela primeira vez desde há alguns anos, cães e gatos abandonados de forma indiscriminada porque face ao não abate dos animais, e bem, não se procedeu, à esterilização dos recentes casos. Os canis/gatis estão sobrelotados e aquilo que deveria ter um carácter obrigatório, e que é a esterilização dos animais errantes e respetivo controle por parte dos Municípios não está a ser feito numa grande parte do território”.
Em virtude desta realidade a Deputada Liliana Silva questionou, sob a forma de apelo, se iria existir uma nova campanha de esterilização dos animais e se por outro lado o governo iria tentar sensibilizar os Municípios não aderentes para este problema que é da responsabilidade de todos os cidadãos.
Referiu ainda que, existindo tantas associações a prestarem o serviço de recolha e acolhimento de animais de rua, de forma voluntária, abnegada e bem, porque não permitir que as mesmas pudessem aceder a este tipo de campanha de forma direta para fazerem elas o que muitos Municípios não revelaram vontade de fazer.
O Secretário de Estado das Autarquias Locais Carlos Miguel respondeu que ponderam dar continuidade à campanha, uma vez que a mesma ficou, realmente, aquém do esperado.