Em 6 Março, 2018 Por Em Distrito, Política

Deputada do CDS/PP Ilda Araújo Novo questiona Governo sobre encerramento do CAT Benjamim

Numa pergunta dirigida ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a deputado do CDS-PP Ilda Araújo Novo quer confirmação do anunciado encerramento do Centro de Acolhimento Temporário – Benjamim, em Seixas, Caminha, da APPACDM de Viana do Castelo.

A deputada do CDS-PP questiona também se o Ministro está em condições de assegurar que os 11 jovens e crianças que o CAT Benjamim acolhe atualmente serão transferidos para outras instituições do distrito de Viana do Castelo, se confirma a intenção da APPACDM de Viana do Castelo de recolocar apenas alguns dos trabalhadores da instituição, e despedir os restantes, porque, e citamos, «a APPACDM não tem necessidade de absorver os 15 funcionários” ao serviço daquele CAT», e ainda, se o Ministro confirma que não há, em todo o distrito de Viana do Castelo, outras instituições onde os trabalhadores em causa possam ser recolocados.

Com o titulo “Centro para crianças em risco fecha em Caminha por dívidas de 400 mil euros”, a Agência Lusa publicou, dia 1 de março, uma notícia na qual, citando o presidente da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Viana do Castelo, se dá conta de que, segundo de:

– «O Centro de Acolhimento Temporário (CAT) para crianças e jovens em risco de Seixas, em Caminha, vai encerrar “dentro de 120 dias” devido a um défice que já ultrapassou 400 mil euros […]»;

– «[…] o CAT Benjamim “é a única resposta da instituição que não é vocacionada para a área da deficiência e que acumulou, desde 2008 um défice crónico”»;

– «Só em salários dos 15 trabalhadores a instituição paga 220 mil euros por ano. Por ano, o subsídio da Segurança Social ronda os 186 mil euros. A Segurança Social paga o que tem de pagar mas a estrutura, devido à sua reduzida dimensão, com capacidade para acolher 12 crianças e jovens em risco, não é economicamente viável”»;

– «[…] “as crianças e jovens em risco, atualmente a residir naquele centro vão ser encaminhadas para a resposta mais próxima”, […] “no distrito de Viana do Castelo há outros CAT com vagas para os acolher”»;

– «[…] “alguns trabalhadores serão recolocados noutras respostas que a instituição tem no Alto Minho, sendo que “com outros será negociado o despedimento”»;

– «[…] a APPACDM “não tem necessidade de absorver os 15 funcionários” ao serviço daquele CAT».

O Centro de Acolhimento Temporário – Benjamim, da APPACDM de Viana do Castelo, tem capacidade para 12 crianças e jovens em risco, de ambos os sexos, até aos 18 anos.

Atualmente, o CAT Benjamim acolhe 11 crianças e jovens.”

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Cidália Aldeia

Chefe de Redação