Realizou-se no passado dia 29 de maio, em Tomiño, Espanha, a XXXVIII.ª reunião da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM) com o objetivo de apresentar e discutir as propostas tendentes a melhorar as condições bio pesqueiras do rio Minho, avaliar e ratificar as atas das comissões mistas de pesca e caça e discutir outras temáticas relacionadas com este Troço Internacional.
A CPIRM, órgão subordinado da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, é constituída por representantes de vários sectores da administração de ambos os países, que constituem as delegações portuguesa e espanhola e reúne, pelo menos, uma vez por ano de preferência durante o mês de maio.
Nesta reunião, a delegação portuguesa, presidida pelo Capitão do Porto de Caminha, contou com a presença de representantes do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera e do Diretor do Aquamuseu de Vila Nova de Cerveira. A delegação espanhola, presidida pelo Comandante Naval del Miño, contou com a presença de representantes da Subdelegación de lo Gobierno de Pontevedra, de lo Servicio Provincial de Costas de Pontevedra, de lo Capitán Marítimo de Vigo, de la Conxellería del Mar de la Xunta de Galicia, de lo Servizo de Conservación de la Natureza de la Xunta de Galicia e de la Confederación Hidrográfica Miño-Sil.
Foram ainda convidados os Presidentes de Câmara e Alcaldes dos Municípios e Ayuntamientos limítrofes do Troço Internacional do Rio Minho, bem como representantes dos órgãos com competência fiscalizadora.
Para além da ratificação das atas da Comissão Mista Internacional de Caça e da Comissão Mista Internacional de Pesca, foi efetuado, nesta reunião, um ponto de situação do Plano de Gestão da Enguia Europeia e referidas as alterações ao Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho que se encontram ainda pendentes de aprovação.
Relativamente à atividade de caça, destacam-se as seguintes medidas aprovadas:
– O período venatório da temporada de caça 2018/2019 será de 01 de novembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019;
– O aumento da zona de refúgio de caça entre Valença e Tui, para montante, até à confluência do rio Loro com o rio Minho, na margem espanhola e na sua perpendicular, na margem portuguesa.
Relativamente à atividade de pesca, destacam-se as seguintes medidas aprovadas:
– Manutenção da pesca do meixão e do salmão na temporada 2018/2019;
– Incluir uma série de assuntos importantes para o rio Minho, como a reavaliação das zonas protegidas e a monitorização de espécies, em projetos conjuntos, na tentativa de aferir a atual realidade.
– A obrigatoriedade do uso do colete por parte dos pescadores das pesqueiras, quando no exercício da sua atividade, de modo a incrementar a segurança desta atividade.
A CPIRM, na qualidade de entidade responsável por promover o repovoamento do rio Minho, fez ainda referência ao repovoamento com juvenis de salmão levada a cabo no passado dia 4 de maio de 2018, numa operação conjunta entre as autoridades portuguesas e espanholas e que, pela primeira vez, envolveu a participação das Associações de Pescadores do rio Minho, de modo a promover a sensibilização e integração de uns dos principais atores, na gestão deste recurso.
Foram ainda tratados diversos assuntos de interesse para o TIRM, como a erosão que afeta as margens do rio, a possibilidade de assinalamento fluvial de perigos e obstáculos no rio e a necessidade de criar um novo conceito para a pesca nas pesqueiras, com o reconhecimento do seu património cultural e histórico.
No seguimento da XXXVIII.ª reunião da CPIRM, foi ainda realizada a 2.ª reunião de seguimento do Plano de Gestão da Enguia Europeia (PGEE) em vigor no TIRM. O objetivo desta 2.ª reunião, foi o de fazer uma nova avaliação das medidas implementadas anteriormente e que constam do PGEE, mas também a implementação de outras medidas que promovam a proteção desta espécie. Ainda durante este ano, será submetida à União Europeia uma informação que conterá todos estes pontos e que atesta o controlo e gestão rigorosa deste recurso no TIRM.
