Investimento ronda os 200 mil euros e decorre no âmbito da descentralização de competências do Estado
A Câmara Municipal vai proceder a uma importante intervenção nas instalações da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Caminha, obra que implica um investimento de cerca de 200 mil euros, e que decorrerá no âmbito de um contrato interadministrativo estabelecido entre o Município e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
Conforme refere o vereador das Obras Públicas, Rui Lages, “esta é uma parceria que permitirá melhorar as instalações da Conservatória do Registo Civil de Caminha, daí o nosso empenho e mobilização de meios para, em conjunto, criarmos melhores condições de trabalho aos funcionários e a prestação de um melhor serviço público”.
Rui Lages explica ainda que, “esta era uma necessidade e uma exigência que tinha alguns anos e que agora se efetiva muito graças ao processo de descentralização e, bem assim, pelo afinco da Câmara Municipal em obter as devidas melhorias naquele espaço”.
Em causa estão obras de conservação, reabilitação e criação de um arquivo nas instalações da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Caminha, que são viabilizadas pela cooperação entre o IRN e o Município de Caminha no quadro do processo de descentralização em curso, que foi aceite pela autarquia e corresponde à competência prevista no Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro (competências no âmbito da Justiça).
A Câmara realizará todos os procedimentos legais necessários à realização das obras, enquanto o IRN fará o acompanhamento técnico e procederá ao pagamento da referida empreitada.
