O executivo municipal vianense apreciou, em reunião de executivo da última semana, os pressupostos orçamentais para 2015 e anos seguintes, assentes em pilares como a dinamização económica e acolhimento empresarial, a economia do mar, a educação e serviços sociais, a reabilitação urbana e a coesão territorial com as freguesias do concelho.
Na apresentação dos pressupostos, o autarca José Maria Costa informou o executivo municipal dos diversos constrangimentos, sublinhado que o Governo, logo no primeiro ano da sua entrada em vigor, não está a cumprir a Lei das Finanças Locais, e que os municípios vão ver reduzidas as verbas das transferências da administração central.
O edil apontou ainda as questões relativas à execução do próximo quadro de apoio comunitário 2020, que, segundo afirmou, “não corresponde minimamente àquilo que foram as promessas do Governo relativamente à contratualização com os municípios e com as Comunidades Intermunicipais, nomeadamente no que diz respeito à maioria dos eixos de actuação e das ITI’s (Investimento Territoriais de Interesse), que prejudicam gravemente o acesso dos municípios aos fundos estruturais, bem como a necessária concertação territorial entre os diversos agentes locais que estes instrumentos podem permitir”.
José Maria Costa asseverou que, apesar destes constrangimentos, os princípios do Plano de Actividades para 2015 e anos seguintes assenta naquilo que disse serem “pressupostos fundamentais”: a dinamização económica e o acolhimento empresarial, a economia do mar, a educação e serviços sociais, a reabilitação urbana, e a coesão territorial com as freguesias.
O autarca referiu ainda que o município de Viana do Castelo desenvolverá “todos esforços de concertação territorial possíveis, quer no âmbito da CIM Alto Minho, quer no âmbito das redes de cidades a que pertence, quer nas parcerias europeias de que faz parte, para uma maior e melhor execução e atracção de investimento do próximo quadro comunitário de apoio”.
