PSD preocupado com as injustiças sociais que poderão ser cometidas no âmbito das indemnizações por via do parque eólico offshore – Windfloat Atlantic
O parque eólico offshore designado por Windfloat Atlantic, que se localizará ao largo de Viana do Castelo, tem como objetivo principal a exploração do recurso eólico em águas Profundas.
Como qualquer projeto desta natureza existem sempre questões que importam acautelar.
A deputada Liliana Silva, eleita pelo distrito de Viana do Castelo questionou por escrito a Ministra do Mar Ana Paula Vitorino, no dia de hoje, acerca de um dos efeitos colaterais deste tipo de projeto, cuja relevância e pertinência não coloca em causa.
Afirma a mesma, na sua interpelação à tutela que “A sustentabilidade de algumas empresas ligadas à pesca poderá, por um lado, ficar em risco por não poderem utilizar a área marítima de abrangência deste Parque Eólico e limítrofes e por outro lado, o sobrecarregamento de armadores noutras zonas mais a norte e a sul do Parque por este mesmo motivo.”
A questão ao governo foi colocada baseada no conceito de Terra Nullius, ou seja, terra de ninguém, sendo que o mar não sendo de ninguém pertence em parte a todas as embarcações de pesca licenciadas para operarem nessas zonas.
Declara Liliana Silva que “ à data de hoje, foram feitas negociações entre a EDP renováveis e o Governo com 16 armadores da associação de pescadores de Viana do Castelo, no sentido de os indemnizar dos prejuízos que terão, por via de ficarem impossibilitados de operarem na área relativa ao parque eólico.
Estas indemnizações não estão em causa e são mais do que meritórias porque poderão colocar em risco a sustentabilidade dessas empresas.
O que nos parece-nos estranho é que não tenham sido chamados à mesa das negociações, os restantes pescadores de outras associações desta área.”
Assim, alertou a Ministra do Mar para dois fatores : 1- As águas não são divisíveis portanto existem armadores de Caminha, Vila Praia de Âncora e Esposende que também têm a devida licença para esta área e não foram chamados à mesa das negociações. 2- Estes armadores destas três zonas supra referidas são penalizados duplamente, pois não são indemnizados por não poderem exercer a sua atividade naquele local e ainda por cima terão, futuramente de ver as áreas que mais utilizam, sobrecarregadas com os armadores que, impossibilitados de pescarem junto ao parque eólico, terão de exercer a sua arte mais a norte ou a sul.
Assim, solicitou à Ministra do mar a sua intervenção sobre esta matéria no sentido de mitigar injustiças que possam a vir ser cometidas para com os pescadores locais.
