A Real Associação de Viana do Castelo (RAVC) enviou recentemente um email aos 20 partidos políticos concorrentes pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo às eleições legislativas do próximo domingo onde foram colocadas duas questões aos respetivos cabeças de lista. Uma primeira questão sobre se concordam ou não com a alteração da redacção da alínea b) do artigo 288º da Constituição da República Portuguesa substituindo-se a expressão “forma republicana’” por “forma democrática” de organização do Estado. Uma outra sobre se concordam ou não sobre a realização de um referendo sobre República ou Monarquia.
O que diz o artigo 288º?
A alínea b do artigo 288º da Constituição da República Portuguesa continua sob fogo cerrado dos monárquicos portugueses, e o Alto Minho não é exceção. “As Leis de Revisão Constitucional terão que respeitar a forma republicana de governo”. Uma norma que, disse o presidente da Real Associação de Viana do Castelo, José Aníbal Marinho, faz com que “a Constituição não seja democrática”.
Ora, lamentam os fiéis à coroa, esta imposição de “forma republicana de governo” impede uma eventual realização de um referendo à população sobre um possível regresso à monarquia. “Isto é um impedimento que não é democrático. As pessoas que querem regressar à monarquia não o podem fazer porque a Constituição veda essa vontade popular”, explicou. “Para ser realizado um referendo, terá primeiro que ser feita uma alteração à Constituição. Só depois é que poderá pensar-se num referendo”, disse.
PS e CDU ainda em silêncio
Dos 20 partidos consultados, a RAVC obteve já a resposta de 11. Entre eles três dos cinco partidos mais votados no círculo eleitoral de Viana do Castelo nas eleições legislativas de 2015: PSD, CDS-PP e Bloco de Esquerda.
De acordo com esta associação monárquica, relativamente à primeira questão, o cabeça de lista do PSD considera que “teria de fazer-se o respetivo enquadramento legal, no pressuposto que vivemos num país democrático, para avaliar a alteração solicitada”. Já quanto ao referendo, Jorge Mendes assegura que “o PSD será sempre a favor de qualquer referendo desde que enquadrado na lei vigente. A população deve ser sempre e ser o centro da nossa atenção e ação política”.
Do lado do CDS-PP, Filipe Anacoreta Correia refere que “uma geração não deve impor às gerações futuras a sua visão política salvaguardando os limites da democracia e da preservação da nossa identidade histórica, cultural e humanista”. De forma clara, o cabeça de lista dos centristas disse concordar com a alteração da alínea b) do artigo 288º.
Sobre a realização do referendo, Anacoreta Correia “tal possibilidade deverá decorrer de um debate alargado na sociedade civil e num contexto em que tal realização seja efetivamente compreendida e desejada pela população nacional”.
BE: Referendo? Nada contra… mas monarquia não
Pelo Bloco de Esquerda (BE), o candidato Luís Louro lembra que “sempre defendeu a realização de referendos para que os portugueses se possam pronunciar sobre matérias que sejam de importância para o regime, pois, sendo o nosso país um país democrático, quantas mais vezes os portugueses se puderem pronunciar melhor será o exercício dessa mesma democracia”. O bloquista acrescenta ainda que se a questão da alteração da matriz do regime de republicana para monárquica “vier a ter uma dimensão nacional” que leve à necessidade de um referendo, não vê “qualquer inconveniente”. No entanto, Luís Louro termina a assegurar que não será defensor dessa mesma alteração.
Entre os cinco partidos mais votados nas legislativas de 2015 no distrito de Viana do Castelo, ainda não deram resposta a estas duas questões o PS e a CDU. Na mesma nota enviada à imprensa, a RAVC recorda que no dia 8 de outubro de 2015 (após as últimas eleições legislativas), o então cabeça de lista do PS, Tiago Brandão Rodrigues, enviou um email à RAVC, “lamentando o facto de não ter conseguido responder (por questões de agenda) às perguntas colocadas na altura, comprometendo-se, no caso de voltar a ser candidato por este círculo eleitoral a responder às questões colocadas, o que acabou por não acontecer”.
Este sábado assinalam-se os 109 anos da implantação da República Portuguesa. Foi a 5 de outubro de 1910 que culminou uma revolução organizada nesse ano pelo Partido Republicano Português iniciada três dias antes, tendo provocado a destituição da monarquia constitucional.
